Termos de Uso e Política de Compra
Última atualização: março de 2025 · Método Lucas Carvalho
1. Identificação
O presente documento regula a relação entre o usuário e o Método Lucas Carvalho, plataforma digital de nutrição especializada em saúde feminina, operada por Lucas Carvalho, Nutricionista Clínico e Esportivo, CRN9: 22263, acessível em metodolucascarvalho.com.
2. Objeto do Serviço
O Método Lucas Carvalho oferece acesso a uma plataforma digital de conteúdo nutricional, incluindo dietas personalizadas, guias especializados e protocolos alimentares desenvolvidos para mulheres em diferentes fases da vida. O acesso é concedido mediante pagamento único anual e não constitui consulta nutricional individualizada.
3. Condições de Compra e Pagamento
3.1 Modalidade de pagamento: O acesso à plataforma é comercializado por meio de pagamento único anual, podendo ser parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito, conforme opções disponíveis no checkout.
3.2 Processamento: Os pagamentos são processados com segurança pela plataforma Stripe, certificada PCI DSS nível 1. Nenhum dado de cartão é armazenado em nossos servidores.
3.3 Confirmação: Após a confirmação do pagamento, o acesso à plataforma é liberado imediatamente. O usuário receberá confirmação por e-mail.
4. Direito de Arrependimento — Garantia de 7 Dias
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem o direito de desistir da compra de produtos ou serviços adquiridos fora do estabelecimento comercial (incluindo compras realizadas pela internet) no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra.
Como solicitar o cancelamento dentro do prazo legal:
- Envie um e-mail para [email protected]
- Informe o e-mail cadastrado e a data da compra
- O reembolso será processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento
Atenção: O direito de arrependimento é válido exclusivamente durante os primeiros 7 dias após a compra. Após esse prazo, não há possibilidade de cancelamento ou reembolso, conforme previsto na legislação brasileira para produtos digitais com acesso imediato ao conteúdo.
5. Acesso e Vigência
5.1 Período de acesso: O acesso à plataforma é concedido por 12 (doze) meses a contar da data da compra.
5.2 Bônus exclusivos: Guias bônus são desbloqueados automaticamente 7 (sete) dias após a data da compra, como parte integrante do produto adquirido.
5.3 Renovação: O acesso não é renovado automaticamente. Ao término do período, o usuário será notificado sobre opções de renovação.
6. Uso do Conteúdo
6.1 Licença de uso: O acesso à plataforma concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do conteúdo disponibilizado.
6.2 Proibições: É expressamente proibido reproduzir, distribuir, compartilhar, revender ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito.
6.3 Finalidade: O conteúdo é destinado exclusivamente ao uso pessoal do assinante e não substitui acompanhamento nutricional ou médico individualizado.
7. Limitação de Responsabilidade
Os resultados obtidos com o uso da plataforma podem variar de acordo com as características individuais de cada usuário, incluindo condições de saúde, histórico alimentar, nível de atividade física e adesão ao protocolo. O Método Lucas Carvalho não garante resultados específicos. Em caso de condições de saúde preexistentes, recomenda-se consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer protocolo nutricional.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados (nome, e-mail, dados de pagamento) são utilizados exclusivamente para prestação do serviço contratado e não são compartilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando necessário para processamento de pagamentos.
9. Suporte ao Cliente
Para dúvidas, suporte técnico ou solicitações relacionadas à sua assinatura, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Instagram: @lucascarvalhonutricionista
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, nos termos do Art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Método Lucas Carvalho · Lucas Carvalho, CRN9: 22263 · Nutricionista Clínico e Esportivo
Ao realizar a compra, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso.